📢 Comunicado à Comunidade: BigLinux e a Lei Felca (ECA Digital)
Olá, pessoALL! 👋
Como membro do time principal (core team) e desenvolvedor voluntário do BigLinux, venho fazer um comunicado importante e transparente sobre nossa posição em relação à Lei 15.211/2025, a chamada “Lei Felca” ou ECA Digital.
Desde o primeiro dia de vigência da lei, muito se falou em desinformação, pânico e bloqueios teatrais. Enquanto isso, a equipe do BigLinux trabalhou silenciosamente para oferecer uma solução concreta, técnica e que respeita a privacidade dos usuários.
Disponibilizamos para toda a comunidade o projeto big-parental-controls, uma suíte de controle parental nativa para Linux, desenvolvida para atender às exigências da lei de forma local, transparente e sem abrir mão da liberdade.
👉 Link do projeto no GitHub: https://github.com/biglinux/big-parental-controls
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⚖️ Um Trabalho Conjunto: Técnica e Jurídica
Queremos destacar que essa solução não foi construída apenas no código. Ela é fruto de um esforço coletivo que contou com a orientação jurídica do Dr. Athayde, advogado que faz parte do time do BigLinux e nos ajudou a desembaçar o texto da lei, interpretar as reais exigências e garantir que a ferramenta fosse construída exatamente com base no que o documento legal pede — sem exageros, sem achismos e, principalmente, sem abrir mão da defesa da liberdade do usuário.
Foi o Dr. Athayde quem nos ajudou a enxergar os limites da lei e a construir uma solução que não apenas cumpre o que está escrito, mas também protege o projeto de interpretações absurdas que vimos circular por aí.
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✅ O Que a Ferramenta Faz e Por Que Ela é Diferente
Diferente de soluções que dependem da nuvem ou de dados biométricos, o BigLinux Parental Controls é:
- Local por Design: Todos os dados de configuração e atividade ficam apenas no computador da família. Nada vai para a nuvem, sem telemetria, sem contas remotas.
- Foco no Responsável: A ferramenta é ativada pelo adulto que configura a máquina para a criança. É esse adulto quem declara a faixa etária (0–12, 13–15, 16–17, 18+). Isso satisfaz a exigência de verificação de idade do Art. 12, sem necessidade de validação remota, biometria ou CPF.
- Mecanismos Sólidos: Usa tecnologias nativas do Linux como:
- Controle de Apps: Bloqueio via ACLs.
- Filtro Web: Redirecionamento DNS via
nftables.
- Tempo de Tela: Limites via regras do PAM.
- Indicador na Bandeja: Informa ao menor que o monitoramento está ativo (Art. 17).
- Privacidade e LGPD: Oferece botões para que o responsável possa exportar ou deletar todos os dados de atividade a qualquer momento, atendendo à LGPD e ao GDPR.
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⚠️ A Posição do Mantenedor: Uma Solução Necessária, mas Triste
Disponibilizamos essa ferramenta por responsabilidade, mas não a celebramos como uma vitória. Ela é, na visão do nosso mantenedor Bruno Gonçalves, um retrocesso necessário para manter o projeto vivo.
No README, o Bruno deixou uma carta poderosa que merece ser lida por todos. Reproduzo um trecho que resume o sentimento:
"Este é o programa mais difícil que já construí — não por razões técnicas, mas porque percebi que o país onde vivo, e muitos outros, estão caminhando numa direção em que eu não poderia ter me tornado quem sou. Publiquei meu primeiro site aos 12 anos e lancei a distribuição BigLinux aos 17.
Mais uma vez, em troca de uma suposta tentativa de proteção, a liberdade está sendo entregue — e desta vez é a liberdade de ser um verdadeiro nerd: alguém que pode estudar como o hardware funciona, trocar o sistema operacional, escrever seus próprios programas e compilar o kernel com os ajustes que quiser.
Hoje é um dia triste para a humanidade. Só porque você não tem interesse em compilar kernels, editar código-fonte, rodar contêineres, criar suas próprias VPNs ou simplesmente desmontar como as coisas funcionam pelo puro prazer de aprender — isso não significa que você deva apoiar leis que negam a crianças e adolescentes a liberdade de fazer exatamente essas coisas."
Ele questiona: quantos jovens nerds, como ele foi, terão seu caminho para a tecnologia dificultado por leis que não consideram a existência de quem quer aprender e construir, em vez de apenas consumir?
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✅ Conclusão: Nosso Papel Agora
- Disponibilizamos a solução: O BigLinux é, até onde sabemos, a primeira distribuição brasileira a lançar uma ferramenta completa e nativa que abrange as exigências da lei. E ela está pública para qualquer outra distribuição que queira usar, adaptar ou se inspirar.
- Lutamos contra a desinformação: Muita mentira e falácia se espalham. A nossa resposta é código aberto, documentado, funcional e respaldado juridicamente.
- Defendemos a revisão da lei: Implementamos a ferramenta por necessidade, mas concordamos plenamente com o Bruno e com o Dr. Athayde: a lei, do jeito que está, é um retrocesso e precisa ser revista e ajustada para não sufocar a liberdade de aprendizado e inovação que sempre definiu a comunidade de software livre e os entusiastas da tecnologia.
Leiam a nota completa do mantenedor no README do projeto. É um desabafo honesto de quem passou a vida construindo código de graça para os outros e agora precisa gastar seu tempo garantindo que seu projeto não se torne “ilegal” simplesmente por existir.
Seguimos na luta, com código, transparência e crítica construtiva.
BigLinux Team
Grato
Ruscher
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📢 Community Announcement: BigLinux and the ECA Digital
Hello everyone! 👋
As a member of the core team and volunteer developer at BigLinux, I’m here to make an important and transparent announcement regarding our position on Law 15.211/2025, nicknamed “Lei Felca” or ECA Digital (Brazil’s Digital Child and Adolescent Statute).
Since the law came into effect, there’s been a lot of misinformation, panic, and theatrical blocking attempts. Meanwhile, the BigLinux team worked silently to offer a concrete, technical solution that respects user privacy.
We are making the big-parental-controls project available to the entire community — a native parental control suite for Linux, developed to meet the law’s requirements in a local, transparent way, without sacrificing freedom.
👉 GitHub project link: https://github.com/biglinux/big-parental-controls
⚖️ A Joint Effort: Technical and Legal
We want to emphasize that this solution wasn’t built with code alone. It’s the result of a collective effort that included legal guidance from Dr. Athayde, an attorney who is part of the BigLinux team and helped us untangle the law’s text, interpret its real requirements, and ensure the tool was built precisely based on what the legal document asks for — no exaggerations, no guesswork, and above all, without compromising the defense of user freedom.
It was Dr. Athayde who helped us understand the law’s boundaries and build a solution that not only complies with what’s written but also protects the project from the absurd interpretations we’ve seen circulating online.
✅ What the Tool Does and Why It’s Different
Unlike solutions that rely on the cloud or biometric data, BigLinux Parental Controls is:
- Local by Design: All configuration and activity data stays only on the family’s computer. Nothing goes to the cloud, no telemetry, no remote accounts.
- Focus on the Responsible Adult: The tool is activated by the adult who sets up the machine for the child. This adult declares the age range (0–12, 13–15, 16–17, 18+). This satisfies the age verification requirement of Article 12, without needing remote validation, biometrics, or CPF (Brazilian national ID).
- Robust Mechanisms: Uses native Linux technologies such as:
- App Restrictions: Blocking via ACLs.
- Web Filter: DNS redirection via
nftables.
- Screen Time: Limits via PAM rules.
- Tray Indicator: Informs the minor that monitoring is active (Article 17).
- Privacy and LGPD Compliance: Offers buttons for the responsible adult to export or delete all activity data at any time, complying with Brazil’s LGPD and the GDPR.
⚠️ The Maintainer’s Position: A Necessary but Sad Solution
We’re making this tool available out of responsibility, but we do not celebrate it as a victory. In the view of our maintainer Bruno Goncalves, it is a necessary step backward to keep the project alive.
In the README, Bruno left a powerful note that everyone should read. Here’s an excerpt that captures the feeling:
"This is the hardest program I have ever built — not for technical reasons, but because I realized that the country where I live, and many others, are heading in a direction where I could not have become who I am. I published my first website at 12 and released the BigLinux distribution at 17.
Once again, in exchange for an alleged attempt at protection, freedom is being surrendered — and this time it is the freedom to be a true nerd: someone who can study how hardware works, replace the operating system, write their own programs, and compile the kernel with whatever adjustments they see fit.
Today is a sad day for humanity. Just because you have no interest in compiling kernels, editing source code, running containers, building your own VPNs, or simply taking apart how things work for the pure joy of learning — that does not mean you should support laws that deny children and teenagers the freedom to do exactly those things."
He asks: how many young nerds, like he once was, will have their path into technology hindered by laws that fail to consider those who want to learn and build, rather than just consume?
✅ Our Role Now
- We provided the solution: BigLinux is, to our knowledge, the first Brazilian distribution to release a complete, native tool that addresses the law’s requirements. And it’s publicly available for any other distribution to use, adapt, or draw inspiration from.
- We fight against misinformation: There’s a lot of lying and fallacy spreading online. Our response is open source, documented, functional, and legally backed.
- We advocate for law revision: We implemented the tool out of necessity, but we fully agree with Bruno and Dr. Athayde: the law, as it stands, is a setback and needs to be reviewed and adjusted so it doesn’t suffocate the freedom to learn and innovate — the very thing that has always defined the free software community and technology enthusiasts.
Read the maintainer’s full note in the project’s README. It’s an honest statement from someone who has spent his life building code for free for others and now has to spend his time ensuring his project doesn’t become “illegal” simply for existing.
We continue the fight, with code, transparency, and constructive criticism.
BigLinux Team
Ruscher
